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URGENTE - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 (ALTERAÇÃO DA LEI 13.467/2017)

Fim da Obrigatoriedade do Recolhimento da Contribuição Sindical.

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – MÊS DE JANEIRO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS – MÊS DE MARÇO

 

(ATENÇÃO: Associados aos Sindicatos, sem este Recolhimento, poderão perder os benefícios que o Sindicato oferece aos Sócios).

 

Mudanças na Legislação Trabalhista  - Alterações da Lei nº 13.467/2017

A partir de 11 de novembro de 2017, a contribuição sindical dos empregados, somente será descontada dos funcionários,  mediante Autorização Prévia e por escrito dos mesmos, conforme Artigo 579 e 582 da CLT.

A conclusão de que a contribuição sindical patronal também não será mais obrigatória para as Empresas é fortalecida pela nova redação dada pela Reforma Trabalhista ao artigo 587 da CLT, portanto só enviaremos as Guias para as Empresas,  mediante também a Autorização Prévia.

Devido a Contribuição Sindical se tornar ( Optativa ) , a partir de agora, deverá ser prévia e expressamente autorizadas pelas Empresas e Empregados.

Ref. a Contribuição Sindical Patronal, solicitamos por gentileza, que nos entregue carta por escrito até a data de 18/01/2018 para que possamos protocolar no Sindicato, caso não seja possível enviar esta carta até esta data, por favor nos responda por e-mail, (com Urgência),  se Autoriza ou Não este Recolhimento, e depois nos envia a Carta.

Ref. a Contribuição Sindical dos Empregados, solicitamos aos funcionários que escrevam uma carta simples (segue modelo em anexo) , mas de próprio punho e com assinatura, se Autoriza ou Não este desconto da Contribuição Sindical, a Empresa  deverá entregar essas cartas à Informacon até 28/02/2018.

 

Contamos com a atenção,

Limeira, 10 de Janeiro de 2018.

INFORMACON ASSESSORIA CONTÁBIL

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